A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF), realizou na quinta-feira (27) o curso Franquias no Judici\u00e1rio, com a apresenta\u00e7\u00e3o de quatro pain\u00e9is abrangendo doutrina, legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia relativas \u00e0 nova Lei de Franquias (Lei 13.966\/19), bem como as quest\u00f5es mais discutidas no Poder
Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Jos\u00e9 Maria C\u00e2mara J\u00fanior, agradeceu a participa\u00e7\u00e3o de todos, em especial dos palestrantes, o trabalho do coordenador do evento, desembargador Eduardo Azuma Nishi, e a parceria com a ABF, na pessoa do seu diretor jur\u00eddico, Sidnei Amendoeira. O desembargador Eduardo Nishi agradeceu \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Escola, \u00e0 ABF pela parceria, aos palestrantes e participantes, e ressaltou o momento de aprendizado.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro painel foi dedicado ao tema \u201cA franquia como instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d e teve como expositores o professor Fabio Ulhoa Coelho e a advogada Andrea Oricchio, com mesa de debates presidida pelo desembargador Eduardo Nishi. Fabio Coelho iniciou as exposi\u00e7\u00f5es destacando que a nova lei foi boa ao exigir transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es e ao n\u00e3o fornecer um modelo fechado para os contratos. \u201cVale o que foi contratado. Embora haja assimetria no contrato de franquia, ao se tratar de assimetria nos contratos empresariais, isso n\u00e3o faz com que um dos empres\u00e1rios deixe de ser empres\u00e1rio, algu\u00e9m que assume riscos. O franqueado deve responder pelas consequ\u00eancias das suas decis\u00f5es\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Andrea Oricchio destacou que o faturamento das empresas que operam com franquia cresceu na mesma propor\u00e7\u00e3o do per\u00edodo anterior \u00e0 pandemia e que isso significa que cresceu muito mais, considerando o cen\u00e1rio econ\u00f4mico n\u00e3o t\u00e3o favor\u00e1vel com fechamento do com\u00e9rcio em raz\u00e3o da pandemia e guerra externa. \u201cO mercado cresce em n\u00fameros que animam todos a adotar o sistema de franquia como uma forma bastante r\u00e1pida e eficiente de expans\u00e3o dos neg\u00f3cios. \u00c9 um modelo que busca distribuir em mais pontos de venda um produto ou servi\u00e7o, ampliando o neg\u00f3cio dentro de uma concorr\u00eancia saud\u00e1vel, gerando emprego, oportunidade de primeira experi\u00eancia com o empreendedorismo, que \u00e9 t\u00e3o t\u00edpico do cidad\u00e3o brasileiro\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n
O segundo painel foi dedicado ao tema \u201cPrincipais altera\u00e7\u00f5es da nova Lei de Franquias (Lei 13.966\/19)\u201d, com exposi\u00e7\u00f5es das advogadas Tatiana Sister e Luciana Morse e mesa de debates presidida pelo desembargador C\u00e9sar Ciampolini. <\/p>\n\n\n\n
O terceiro painel versou sobre o tema \u201cDiscuss\u00f5es judiciais de validade de cl\u00e1usulas contratuais (exclusividade, compromisso arbitral)\u201d, com exposi\u00e7\u00f5es do advogado Maur\u00edcio Costa, mesa de debates presidida pelo desembargador Jorge Tosta e a participa\u00e7\u00e3o do juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi como debatedor. <\/p>\n\n\n\n
O \u00faltimo painel foi dedicado ao tema \u201cRescis\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o do contrato de franquia e efeitos indenizat\u00f3rios\u201d, com exposi\u00e7\u00e3o do diretor jur\u00eddico da ABF, Sidnei Amendoeira, mesa de debates presidida pelo desembargador Natan Zelinschi de Arruda e a participa\u00e7\u00e3o do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli como debatedor. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram do evento os desembargadores Alberto Gosson Jorge Junior, C\u00e9sar Eduardo Temer Zalaf e Luiz Antonio de Godoy, entre outros magistrados, servidores, advogados e outros profissionais.<\/p>\n\n\n\n
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